O que é Alienação Fiduciária?
A alienação fiduciária é a transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação. Ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito. O credor toma o próprio bem em garantia, de forma que o comprador, apesar de ficar impedido de negociar o bem com terceiros, pode dele usufruir.
Como averbar o Cancelamento de Alienação Fiduciária de um Imóvel?
Apresentar o Termo de Cancelamento de Alienação Fiduciária emitido pelo Credor (assinado e reconhecido firma!!!) e também a Procuração do Credor, respeitando a validade da data deste cancelamento. O custo da taxa para averbar a Consolidação de Propriedade se for Alienação Fiduciária dependerá do valor do recolhimento do imposto apresentado, pois este será cobrado pelo valor da dívida ou pelo valor venal em referência, o que for maior. Sendo assim, o depósito será feito com base em cálculo preliminar. Eventual diferença a maior ou menor deverá ser compensada quando da retirada do
título.
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