Certidões para Estrangeiros

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Estrangeiros » Nacionalidade e Naturalização  »  Alteração de Assentamentos  »  Retificação de nome

Como proceder?

Preencher o requerimento, anexar a documentação listada.

Onde solicitar?

O pedido deve ser feito junto à unidade da Polícia Federal mais próxima da residência.

Documentação exigida para a retificação de nome:

• Requerimento dirigido ao Ministro da Justiça solicitando a retificação de nome;
• Cópia autenticada da Carteira de Identidade para Estrangeiro; 
• Declaração de residência sob as penas da lei, anexando conta de luz, água ou condomínio; 
• Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pelo Instituto de Identificação da secretaria de Segurança Pública do Estado de residência; 
• Cópia autenticada da Certidão de Nascimento, legalizada junto às autoridades brasileiras e traduzida por tradutor público juramentado ou Declaração Consular constando a qualificação acompanhada de cópia autenticada de todas as folhas do passaporte; ou cópia autenticada da certidão de casamento (quando for o caso);
• Certidões Negativas de protestos de Títulos e de Distribuição de ações cíveis, com o nome constante da carteira de identidade; 
• Certidão de distribuição de ações cíveis, criminais e fiscais da Justiça Federal e Estadual; 
• Certidão da Fazenda Federal, Estadual e Municipal; 
• Comprovante do pagamento da Taxa GRU/Funapol referente ao pedido;